O
Fórum Nacional da Enfermagem - 30 horas já!, composto pelas entidades sindicais
e de classe CNTS, FNE, CNTSS, Cofen, ABEn, Anaten e ENEEnf, enviou ao ministro
do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a pauta de reivindicações da categoria. “Apresentamos
nossas bandeiras de luta e expectativas de que as reivindicações por melhores
condições de trabalho sejam assumidas como prioridade pelo ministro, o que
resultará na melhor qualidade dos serviços prestados à população”, disse
Valdirlei Castagna, coordenador do Fórum e secretário-geral da CNTS. O Fórum
solicita, ainda, que seja concedida audiência para apresentar as reivindicações
e contribuições. Conheça, abaixo, os itens constantes da pauta da enfermagem.
Jornada de 30 horas semanais – Há
muito buscamos essa conquista, que significa não apenas melhores condições de
vida e de trabalho, como também melhores condições de atendimento à população.
Há 15 anos, o Projeto de Lei 2.295/2000 tramita na Câmara dos Deputados e,
desde 2009, aguarda votação em plenário. A proposta recebeu mais de 200
requerimentos individuais e apoio de líderes que representam mais de 400
deputados para inclusão na Ordem do Dia. A Câmara também recebeu o número
recorde de mais de dois mil pedidos da sociedade para sua votação em regime de
urgência.
A regulamentação da carga horária é uma
questão de legalidade, com respaldo na Constituição Federal; é uma questão de
isonomia com outros profissionais da saúde, que trabalham lado a lado com os
profissionais da Enfermagem e já desfrutam da regulamentação da jornada, em
virtude das peculiaridades de atuação; e é questão de saúde e segurança no
exercício profissional, sendo indispensável dispor de condições especiais de
trabalho.
Piso salarial para Enfermagem – A
má remuneração dos profissionais é um dos mais graves problemas da saúde. O
pessoal da Enfermagem está marcado pela baixa remuneração, em grande parte por
falta de uma legislação própria. Outro grave problema está na ausência de um
Plano de Carreiras, Cargos e Salários. Embora a Mesa Nacional de Negociação
Permanente do SUS tenha aprovado diretrizes de um PCCS para os trabalhadores do
Sistema, a proposta não vem sendo adotada pelos governos – federal, estaduais e
municipais.
Formação e qualificação profissional –
Além de se assegurar remuneração adequada, é importante que se estabeleça a
educação continuada, o acesso a cursos de aperfeiçoamento e a garantia de
condições dignas de trabalho, com vistas à prestação de serviços de qualidade;
e que dê acesso dos profissionais a cursos superiores, por meio de políticas
públicas permanentes voltadas a formar e qualificar os trabalhadores da saúde.
Combate à terceirização – É
extremamente desastroso o processo de flexibilização dos direitos trabalhistas
e de terceirização, especialmente no segmento da saúde, em detrimento dos
serviços públicos. O resultado é a precarização da força de trabalho; a baixa
qualidade na prestação dos serviços, tendo em vista que na saúde não há
atividade meio e todos devem possuir preparo especial para o atendimento.
Defendemos, ainda, a efetiva aplicação da Norma Regulamentadora 32 nas unidades
privadas e sua extensão aos serviços públicos, no sentido de garantir boas
condições de saúde e segurança para o trabalhador no local de trabalho.
Combate ao assédio moral no trabalho - O
terror atinge homens e mulheres, trabalhadores da iniciativa privada e do setor
público, de todos os níveis e categorias. Defendemos como fundamental a
conscientização dos trabalhadores, empregadores e governos para a adoção de
medidas preventivas e de combate à omissão.
Combate ao Ensino à Distância - No ensino em saúde, por se tratar de ciências
humanas, a teoria não pode ser dissociada da prática, sobretudo na área da
enfermagem. Quando se busca a assistência humanizada torna-se imprescindível
observarmos a qualidade na formação técnica e científica como fator
preponderante para a obtenção de práticas seguras e que realmente resultem na
melhoria e recuperação da saúde. Estudo realizado pelo Cofen veio confirmar
denúncia da CNTS da má formação do EaD, colocando em risco a saúde da sociedade.
Atendimento domiciliar -
Tendo em vista a complexidade do tema, ressaltamos a importância do debate
sobre a questão, ora suspenso, a fim de que seja traçado o mais completo e fiel
diagnóstico possível, sobre o número de profissionais, formação, atribuições,
responsabilidades, forma de contratação e de fiscalização do trabalho, por
exemplo.
Fellype Sales - Assessoria de Imprensa
